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EFD ICMS/IPI: Receita libera a versão 6.2.0 do PVA; veja o que muda
A Receita Federal disponibilizou a versão 6.2.0 do Programa Validador e Assinador (PVA) da EFD ICMS/IPI. A atualização foi anunciada no Portal do Sped nesta quarta-feira (4) e incorpora as melhorias previstas nas versões 3.2.3 e 3.2.4 do Guia Prático da...
Receita identifica R$ 1,8 bilhão em créditos farmacêuticos incompatíveis
A Receita Federal identificou cerca de R$ 1,8 bilhão em pedidos de ressarcimento e compensações ligados a créditos presumidos de PIS/Pasep e Cofins sobre produtos farmacêuticos que podem ser incompatíveis com a legislação. A...
O que é a saída fiscal do Brasil? Entenda as obrigações de quem vai morar no exterior
Quem deixa o Brasil para morar no exterior precisa verificar a partir de quando passa à condição de não residente para fins tributários. A chamada saída fiscal consiste em informar à Receita Federal a mudança de residência e cumprir as...
Fazenda dará mais 30 dias para regulamentar corte de benefícios tributários
O Ministério da Fazenda deve prorrogar por 30 dias o prazo de trabalho do grupo responsável por discutir a regulamentação da Lei Complementar nº 224/2025, que estabeleceu a redução linear de benefícios tributários, financeiros e...
IBS e CBS: empresas devem revisar contratos antes de cancelar a opção pelo regime regular
As empresas do Simples Nacional que escolheram recolher IBS e CBS pelo regime regular têm até 20 de dezembro de 2026 para cancelar essa opção. Antes de confirmar a desistência, a recomendação é revisar os contratos com clientes e fornecedores e...
Fim da escala 6x1 terá decreto publicado na próxima segunda-feira (9)
O governo federal deve publicar na próxima segunda-feira (9) o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na quarta-feira (4), e o texto seria discutido com o presidente da República antes da...