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Confaz libera parcelamento de ICMS em 60 vezes com até 95% de desconto em juros e multas
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou Piauí e Rio de Janeiro a criar programas de regularização de débitos de ICMS com parcelamento em até 60 vezes e corte de até 95% dos juros e das multas. Em outro ato, o...
Receita e Comitê Gestor do IBS aprovam documentos técnicos do split payment
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) aprovaram os documentos técnicos da Plataforma Pública do split payment, o mecanismo previsto na Reforma Tributária para separar os valores do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e...
Lei prorroga Pronon e Pronas/PCD e mantém dedução no IR para doações
Nova lei renova o Pronon e o Pronas/PCD e mantém o abatimento no Imposto de Renda para doações destinadas à área da saúde. Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23), a Lei nº 15.513, de 22 de setembro de 2026,...
Formalização de autônomos bate recorde: 7,1 milhões já têm CNPJ
Cerca de 27% dos trabalhadores autônomos do Brasil já têm CNPJ. O dado vem da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada nesta quarta-feira (23). O levantamento aponta...
Fim da escala 6x1: o que muda para empresas e trabalhadores
Com o avanço da proposta no Congresso, o mercado de trabalho começa a medir custos operacionais, produtividade e novas formas de organizar as jornadas. A proposta de emenda à Constituição que pretende acabar com a jornada de seis dias de trabalho por um de...
Receita audita 10,1 mil PER/DCOMP de PIS e Cofins; veja o que conferir
A Receita Federal montou uma equipe dedicada a auditar 10.156 Pedidos Eletrônicos de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declarações de Compensação (PER/DCOMP) ligados a créditos de PIS/Pasep e Cofins. A criação do grupo...