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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) emitiu um reforço institucional sobre as novas diretrizes do Decreto nº 12.712/2025, que promove uma ampla modernização no sistema de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) no...

O acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) entrará em vigor em 1º de maio de 2026, confirmou o governo brasileiro nesta terça-feira (24). A aplicação ocorre após a conclusão dos trâmites internos...

Nesta terça-feira (24), a Receita Federal do Brasil disponibilizou, por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), a versão 12.0.3 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). A atualização é...

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (24), uma proposta que amplia a transparência das informações tributárias apresentadas ao consumidor nos documentos fiscais. A medida determina que os valores de impostos incidentes...

Abrir uma empresa no Brasil em 2026 apresenta dois lados: é muito simples para pequenos negócios, mas continua complexo para estruturas maiores devido à carga tributária e obrigações acessórias.  O investimento inicial para formalizar um...

Empresas com 100 ou mais empregados já podem acessar e baixar o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios no Portal Emprega Brasil. O documento está disponível desde a última sexta-feira (20), e a...