Notícias Contábeis

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição da remuneração, deve voltar à pauta do Senado Federal em agosto, após o recesso parlamentar. A expectativa de parlamentares é de que a matéria avance durante as semanas de esforço concentrado previstas para o próximo mês. O texto chegou à Casa no fim de maio, depois de aprovado pela Câmara dos Deputados, e hoje aguarda análise nas comissões.

A proposta altera as regras da jornada de trabalho previstas na Constituição, substituindo o atual limite de 44 horas semanais por 40 horas, além de extinguir o modelo conhecido como escala 6x1, em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem um dia de descanso.

Desde que a PEC foi encaminhada ao Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, determinou sua tramitação pelas comissões e iniciou uma série de reuniões com os setores envolvidos. Em maio, foram recebidos representantes do setor empresarial, que defenderam que a votação ocorra apenas após as eleições. Já no início de julho, as centrais sindicais apresentaram posição favorável ao avanço da proposta.

Senado terá semanas de esforço concentrado em agosto

O calendário do Senado prevê sessões de esforço concentrado entre os dias 10 e 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. Segundo o presidente da Casa, essas datas foram definidas para coincidir com o cronograma da Câmara dos Deputados, permitindo um funcionamento pleno e harmônico.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a proposta segue entre as prioridades do governo e que há expectativa de buscar a votação da PEC já durante os trabalhos concentrados de agosto, mesmo com a campanha eleitoral em andamento.

Entre os defensores da proposta, o senador Paulo Paim (PT-RS) declarou esperar que a votação ocorra ainda em agosto. Para ele, a discussão sobre a redução da jornada ultrapassa divisões partidárias e deve ser tratada como tema de interesse dos trabalhadores, argumentando que países com jornadas menores registram maior produtividade por hora trabalhada. O senador Cleitinho (Republicanos-MG) também manifestou apoio ao avanço da PEC.

Debate envolve impactos para trabalhadores e empresas

Apesar do apoio de parte dos parlamentares, há senadores que defendem adiar a votação para depois das eleições. Durante sessão temática no início de julho, o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que o debate sobre a jornada deve ser aprofundado fora do período eleitoral.

Na mesma sessão, o senador Jayme Campos (União-MT) declarou que pretende votar favoravelmente à PEC, mas ressaltou a necessidade de que a discussão ocorra com a participação de trabalhadores, empregadores e demais setores. Segundo ele, a análise deve considerar ao mesmo tempo o descanso dos trabalhadores, a competitividade das empresas e a geração de empregos.